A ABCON SINDCON divulgou o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022, anuário da associação que reúne as principais operadoras privadas de saneamento. O levantamento mostra que, dois anos após a aprovação do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram a participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário, um crescimento de 45% sobre os 31,6 milhões de usuários do último ano.
Outro ponto de destaque da publicação é o número de municípios atendidos, Em meados de 2020, as operadoras privadas atendiam menos de 6% dos municípios. Agora, elas são responsáveis pela operação em 509 cidades (mais de 9% do total), ante 7% do levantamento anterior. Parte significativa desses municípios (44%) é de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Entre 2021 e março de 2022, houve a inclusão de mais 120 cidades entre aquelas que contam com serviços de concessões privadas de saneamento, um incremento de 31%, o maior desde 2007.
O Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022 indica que até março deste ano houve 16 concorrências realizadas, com R$ 46,7 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão, e 20 milhões de pessoas beneficiadas. As concorrências geraram, com outorga, R$ 29,5 bilhões de recursos para os poderes concedentes (estados e municípios). Quando comparado aos outros setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021 - o maior valor contratado em processos licitatórios no período.
Mesmo com as restrições da pandemia COVID-19, o setor conseguiu realizar investimentos mesmo com quedas significativas em outros setores, como o de telecomunicações e transportes, que foram afetados de forma mais robusta durante o período da crise sanitária. O setor de saneamento manteve um crescimento nos investimentos de 3,8% entre 2018 e 2020, frente à queda de quase 12% no setor de transportes e de 8% no setor de telecomunicações. O saneamento conseguiu ainda manter um saldo positivo mesmo com queda no PIB de cerca de 4%, uma vez que o abastecimento de água e coleta de esgoto apresentam baixa elasticidade-renda da demanda. Isso indica que a variação na renda não causa impacto significativo no consumo de serviços básicos, mantendo o volume de água consumida pela população em patamares similares ao período pré-crise.
O BNDES prepara sete leilões para os próximos anos, com investimento previsto a ser contratado a partir dessas licitações de R$ 19 bilhões, para atender a uma população estimada em 14,9 milhões de pessoas. Além dos projetos do BNDES, outros 21 estão em estruturação por municípios conforme levantamento do Rapar PPP. Na época da aprovação da Lei nº 14.026 um estudo da ABCON em parceria com a KPMG apontava a necessidade de investimentos da ordem de R$ 753 bilhões para atingir a universalização no prazo desejado, incluindo nesse montante tanto a ampliação da rede quanto os custos para recuperar os sistemas em uso. Isso significa investir mais de R$ 50 bilhões ao ano até 2033. O efeito multiplicador desse investimento traria como resultado cerca de R$ 1,4 trilhão na economia, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos e quase R$ 90 bilhões em arrecadação tributária, segundo estudo da ABCON SINDCON.
As operadoras privadas de saneamento possuem 199 contratos firmados, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. Os investimentos já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. A média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.
