O cuidado com atos de terceiros nas propriedades

16/11/2021

Segundo números do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, o Brasil registrou um aumento de 9,5% nas emissões de gases do efeito estufa em relação a 2019, principalmente em função da alta do desmatamento e das queimadas, dois dos crimes ambientais mais cometidos no Brasil.

Os proprietários de áreas urbanas e rurais, principalmente as que ficam em áreas de proteção, precisam ampliar a fiscalização em suas terras para evitar que sejam autuados por eventuais crimes cometidos por invasores. O advogado criminalista Rafael Maluf alerta que “em casos de invasão é comum que áreas sejam desmatadas para o loteamento e a construção irregular de casas. A lei n° 9.605/1998 prevê pena de até três anos de detenção a quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente. Para evitar que o proprietário seja responsabilizado, é preciso fazer um monitoramento constante do local e denunciar qualquer tipo de alteração ambiental e conduta criminosa, independentemente da existência de eventual ação cível de usucapião”, informa.

O criminalista alerta para a importância de um monitoramento constante, com um trabalho de documentação das intervenções feitas por terceiros no local. Uma forma de se resguardar é fazer a comunicação às autoridades públicas. Toda e qualquer alteração que possa configurar crime ambiental deve ser registrada por meio de laudos, registros fotográficos ou qualquer outro tipo de documentação e encaminhada às autoridades”, completa Maluf.

A Pastoral da Terra informa que, durante a pandemia, o número de ocupações caiu para 29 em 2020. Mas, no final de outubro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou, por meio de seu site, a retomada das ações ainda este ano. Outro crime ambiental muito comum em invasões de terras é a queimada. “Em muitos casos, percebemos a ocorrência tanto de supressão de vegetação, quanto das queimadas ilegais. Tudo tem que ser documentado e levado ao conhecimento das autoridades públicas”, completa.

A orientação é especialmente importante se for considerado o aumento da ocorrência de incêndios em todo o território brasileiro. Até setembro, o Brasil já havia registrado mais de 100 mil focos de incêndio, liderando o ranking dos países com mais queimadas da América do Sul.

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