COP 28: soluções começam nos municípios

29/12/2023
o Programa Municipal de Pagamento de Serviços Ambientais já conta com 84 propriedades rurais, com 402 hectares de florestas nativas

Os impactos das mudanças climáticas têm afetado com frequência o cotidiano de nossas vidas. Períodos de estiagem estão mais frequentes e intercalados com fases de altos índices pluviométricos. Seca e chuva são, portanto, alguns dos novos desafios que precisamos enfrentar e devemos nos preparar para garantir a qualidade de vida da nossa população. 

Por isso, a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidades sobre Mudança do Clima (COP 28), que ocorreu entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro nos Emirados Árabes Unidos, tem papel essencial para o futuro da humanidade. Um dos compromissos do encontro é aprovar o Global Stocktake (GST), uma espécie de “primeiro balanço global” dos compromissos assumidos pelos países a partir do Acordo de Paris de 2015.

O evento trouxe ainda soluções para preservação ambiental, principalmente os mais diversos ecossistemas, por meio de fundos. O mercado de créditos de carbono é outra saída para o país garantir a sobrevivência de suas áreas verdes. O relatório “Oportunidades para o Brasil em mercados de carbono” mostra que o país apresenta potencial de transação dessa moeda em 120 bilhões de dólares até 2030.

Essas discussões podem parecer muito distantes da nossa realidade. Mas uma parcela significativa de soluções pode e precisa começar nos municípios, multiplicando as respostas para a preservação ambiental em todas as esferas governamentais. Em Jundiaí, por exemplo, o Programa Municipal de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA), já conta com 84 propriedades rurais, que reúnem aproximadamente 402 hectares de florestas nativas e 29 hectares em áreas de reflorestamento. Essa importante política pública ajuda a preservar florestas nativas e áreas que estão em processo de restauração, e teve um incremento de 41% do valor do subsídio, de 2022 para 2023.

Mas o melhor investimento, e com retorno garantido, é aquele que fazemos na educação das nossas meninas e meninos. Jundiaí é a Cidade das Crianças e nossos programas propõem atividades para a prática diária dos conceitos de sustentabilidade, começando com a Escola Inovadora. Adotamos a metodologia do Desemparedamento da Escola, ressignificando os espaços em potentes ambientes. Assim, a aprendizagem ocorre ao ar livre, aproximando os estudantes da natureza. Ainda dentro dessa proposta, criamos o projeto “Inova na Horta”, presente em 104 Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEBs). Além do plantio de hortaliças, nossos alunos são incentivados a uma alimentação saudável e aprofundam seus conhecimentos sobre sustentabilidade e meio ambiente.

A criação de parques e áreas verdes é outra sugestão de inciativa para todos os prefeitos. Diante do aumento das temperaturas, esses ambientes têm papel fundamental para reduzir a onda de calor nas cidades, bem como aproximar a população das áreas verdes, reforçando a importância da preservação desses locais. Atendendo às demandas do Comitê das Crianças, que implantamos no município, criamos o Mundo das Crianças, um parque público inovador que se transformou em salas de aula a céu aberto. O local é ainda a extensão da área de preservação da represa que abastece a cidade.

O avanço dos sistemas de saneamento é outro fator fundamental para a preservação do meio ambiente. Em Jundiaí, 99,65% da população urbana e rural é atendida com redes de água, e 98,81% com redes de esgoto, sendo que 100% do que é coletado passa por tratamento. Isso faz uma grande diferença na preservação dos nossos recursos hídricos. Primeiro do país a ser reenquadrado – de classe 4 para classe 3 – pelo Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH), o Rio Jundiaí tem 123 km e corta oito municípios. Com essa medida, suas águas podem ser utilizadas para consumo humano, após tratamento.

Hoje, também reciclamos 100% dos resíduos gerados pela construção civil no município e todo material é reaproveitado na pavimentação de estradas rurais, insumos para obras na cidade e até mesmo na fabricação de artefatos de concreto ecológico.

Tudo isso fez com Jundiaí alcançasse a primeira colocação, entre as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) desenvolvido pelo Instituto Cidades Sustentáveis, e tem como objetivo estimular o cumprimento da Agenda 2030, formulada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Temos muito orgulho dessas conquistas, mas nosso desafio é compartilhar esses avanços para que outros municípios também avancem na preservação do meio ambiente e criem soluções locais que, com certeza, poderão ter impacto global, se todos fizerem a sua parte. (José Antonio Parimoschi - gestor de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí).