ANA abre Consulta Pública para Agenda Regulatória

26/01/2022

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, dia 21 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU) a Consulta Pública nº 002/2022 com objetivo de receber contribuições da sociedade para definir os assuntos relacionados aos recursos hídricos que farão parte da Agenda Regulatória 2022/2023. 

A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que norteia os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação. O período de contribuição começou dia 24 de janeiro, às 9h, e o encerramento da proposta será no dia 09 de março deste ano, às 18 horas. O objetivo da Consulta Pública é aprimorar continuamente o processo normativo da ANA, ampliar a transparência e previsibilidade perante a sociedade e direcionar os esforços de normatização das áreas técnicas.  Para participar da Consulta Pública e ter acesso ao material de apoio, os interessados podem acessar www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.