Segundo Abcon, setor privado serve 52 milhões de pessoas
A ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, divulgou o Panorama da Participação Privada no Saneamento com os dados atualizados da presença da participação privada no setor. O estudo constatou um aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados, desde 2020. A iniciativa privada atua como operadora – de forma exclusiva ou em parceria com companhias públicas – em 881 cidades, ou 15,8% dos municípios brasileiros (em 2020, eram 389 municípios). Já, dentre as preocupações do setor privado em relação ao setor, estão a aceleração de investimentos para reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de água e esgoto no País.
O Panorama da Participação Privada no Saneamento mostrou que 75,3% das pessoas sem conexão à rede de água vivem com até um salário-mínimo. Em compensação, a tarifa social está crescendo entre os operadores privados: uma a cada dez economias ativas (contas de água) das empresas privadas de saneamento seguem a tarifa social (são 10,5% hoje e eram 4,1% em 2020). O segmento privado foi o que mais avançou nos últimos anos na concessão desse benefício de inclusão social.
Atualmente, 52 milhões de pessoas são beneficiadas com saneamento básico por meio da iniciativa privada. Mesmo com a presença em apenas 15,8% dos municípios, as operações privadas investiram R$ 5,9 bilhões em 2022, o que corresponde a 27% do total investido pelos operadores do setor. “Após quatro anos em vigor, o marco legal do saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes. Mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, prevista pelo marco legal. Esse avanço será de grande impacto social e econômico, portanto, saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso”, comenta a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.
Com a entrada em vigor da Lei 14.026/20, já ocorreram 45 leilões em 19 estados, em todas as regiões, e com R$ 103, 9 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Ao todo, 32,4 milhões de pessoas foram beneficiadas, em 597 municípios. Em 2022, o investimento do setor atingiu R$ 22,46 bilhões ante R$ 18,3 bilhões do ano anterior. E a expectativa é que 2023 tenha registrado novo aumento de investimentos (R$ 26,8 bilhões).
No primeiro triênio passado sob as regras do marco legal, de 2020 a 2022, o investimento médio foi de R$ 19 bilhões, acima do registrado no triênio anterior (2017 a 2019), quando houve investimento médio de R$ 16,7 bilhões. O levantamento mostrou ainda que cresceu o número de contratações entre as concessionárias privadas: em 2022, foi observado um saldo positivo de 9,4 mil pessoas contratadas, um crescimento de 4% do total de empregos diretos e terceirizados no segmento. O Panorama da Participação Privada no Saneamento é o anuário atualizado com o perfil e o desempenho da atividade das concessionárias em todo o Brasil. A publicação traz ainda dezenas de exemplos de concessões privadas bem-sucedidas, de Norte a Sul do país, e reúne os dados compilados pelo sistema de informações da ABCON SINDCON, o SPRIS, em contraste com outros indicadores do setor, com destaque para o SNIS, Serviço Nacional de Informações sobre o Saneamento. A publicação está disponível no portal da entidade (http://abconsindcon.com.br).
