Proteção ambiental abaixo da meta

Segundo estudo do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mais de 400 municípios do bioma estão com índices de proteção ambiental de florestas inferiores a 17%, meta estipulada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, acordo internacional do qual o Brasil é signatário. O levantamento mostra que apenas 240 cidades têm índice de preservação acima de 30%, taxa mínima de preservação definida pelo Ministério do Meio Ambiente para Áreas de Proteção.

 

Os estados com mais municípios com áreas de proteção são Amazonas, Roraima, Acre e Amapá. A cidade de Oriximiná (PA) é um exemplo disso. Com 88.655 km², a sua maior parte é protegida. Em contrapartida, cidades como Anamã (AM) têm praticamente todo o seu território sem proteção, ficando mais vulneráveis ao avanço do desmatamento.

 

O relatório apresenta ainda dados dos municípios por tipo de Áreas Protegidas, entre elas Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação de Proteção Integral. A pesquisa do Imazon aponta que as Terras Indígenas estão presentes em 254 municípios, compreendendo um total de 1.151 km² de extensão. Três municípios de Roraima se destacam nesse tipo de preservação: Uiramutã, Pacaraima e Normandia, seguidos por municípios do Pará e do Amazonas.

 

As Unidades de Conservação de Uso Sustentável estão em 263 municípios e somam 719 mil km² de extensão. Existem municípios cuja totalidade do território é destinada para áreas de preservação desse tipo, por exemplo, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Muaná, Anajás, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Curralinho, todos localizados na Ilha do Marajó, no Pará. Já as UCs de Proteção Integral estão em 133 municípios e ocupam 393 mil km² de extensão. Essa categoria abrange as UCs destinadas à preservação da biodiversidade, sendo permitida somente a pesquisa científica e, em alguns casos, o turismo e atividades de educação ambiental, desde que haja prévia autorização do órgão responsável. Os municípios de Laranjal do Jari (AP), Novo Airão (AM) e Oiapoque (AP), Serra do Navio (AP), Mirador (MA) e Mateiros (TO) lideram o ranking de áreas de preservação integral.

Apesar da região amazônica já ter meta de conservação atendida em escala global, vários municípios ainda apresentam pouco ou quase nenhuma área de seus biomas protegidos por Áreas de Preservação. O Imazon afirma que medidas como a criação de novas áreas protegidas em cidades com pouca ou nenhuma área preservada e garantir a proteção de no mínimo 17% das florestas nos limites dos municípios podem ser tomadas. O instituto comenta ainda ser possível transformar fragmentos florestais em APs voltadas à proteção e restauração florestal e ainda criar incentivos fiscais que premiam os municípios que possuem APs.

 

O Brasil já alcançou 51% de proteção da Amazônia por meio do sistema de APs. Esse número equivale a 41% da Amazônia Legal. As Áreas Protegidas são um dos principais instrumentos de conservação da biodiversidade e de biomas ameaçados, além de serem fundamentais no combate às mudanças climáticas, uma vez que protegem cerca de 15% do estoque de carbono terrestre mundial. 

 

 

O Imazon publicou Boletim do Desmatamento referente ao mês de fevereiro de 2019, quando foram desmatados 93 km² de Amazônia Legal, 57% a menos na comparação com o mesmo mês de 2018 (214 km²). Entretanto, nos sete primeiros meses do calendário do desmatamento 2019 (agosto/2018 a fevereiro/2019) houve um aumento no desmatamento de 46% sobre o mesmo período do ano anterior. Os estados que mais desmataram nesse período foram Pará (39%), Mato Grosso (22%) e Amazonas (15%). 

 

As áreas privadas e sob diversos estágios de posse (69%) e os assentamentos (24%) foram as categorias fundiárias que mais desmataram em fevereiro de 2019, seguidos por Unidades de Conservação (4%) e Terras Indígenas (3%).