Dilma institui Política Nacional de combate

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.153/ 2015, dia 31 de julho, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A lei é resultado do projeto (PLS 70/2007), aprovado pelo Senado no início de julho. 

 

A Política Nacional de combate à Desertificação tem como objetivo promover ações de usos de recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas passíveis de sofrer os efeitos do processo de desertificação, evitar a degradação da terra, e inclui medidas como uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais. O texto permite ao Executivo criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais. 

 

A Política Nacional estabelece termos específicos como desertificação, seca e degradação do solo, e dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas. A gestão de recursos hídricos também fará parte das ações de controle e recuperação. O poder público deverá promover a sensibilização e atuação no combate ao problema.

 

O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, afirma que é necessária a implantação de boas práticas de convivência sustentável que contribuam com a conservação do solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens. “No caso brasileiro, as secas são fenômenos recorrentes, específicos da região semiárida, fazendo-se necessário um conjunto de ações permanentes para seu enfrentamento”, destacou. As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) envolvem 11 estados e têm uma área de 1.340.000km² e uma população aproximada de 35 milhões de habitantes. Nesse contexto, é a área com maior densidade populacional do mundo, e também uma região com grande presença de pobreza.

 

Segundo dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, até 2050 cerca de metade das terras com potencial agrícola na América Latina pode sofrer com a desertificação e a salinização. Um dos fatores que contribui para o problema no semiárido brasileiro é o uso da lenha e do carvão vegetal de origem clandestina para fomentar atividades econômicas, como por exemplo da indústria do gesso, no extremo oeste do estado de Pernambuco.