09/11/2017 MEIO AMBIENTE

Cortes no Orçamento atingem UCs

O projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional propõe o corte pela metade das verbas destinadas às Unidades de Conservação (UCs). Segundo o levantamento feito pelo WWF-Brasil, em parceria com a Associação Contas Abertas, as ações orçamentárias que tratam de criação, implantação, monitoramento e projetos de manejo nas áreas protegidas têm reservado no Projeto de Lei do Orçamento de 2018 R$ 122,9 milhões, contra uma previsão de gastos de R$ 244,5 milhões na proposta de 2017. 
 
Os cortes na previsão de gastos para 2018 alcançam o combate ao desmatamento, a adaptação às mudanças climáticas e sua mitigação, o manejo florestal, a regularização dos imóveis rurais, o licenciamento ambiental e, em menor proporção, a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O corte mais profundo atingiu o Bolsa Verde, programa que paga R$ 300 a cada trimestre a famílias de baixa renda que moram em áreas protegidas, como incentivo à conservação. O Bolsa Verde teve gastos autorizados acima dos R$ 70 milhões nos últimos dois anos, e desaparece no PLOA 2018. 
 
O Ministério do Meio Ambiente tem R$ 3,278 bilhões na proposta de lei orçamentária de 2018, contra R$ 3,786 bilhões que teve na proposta deste ano, montante 29% inferior ao da média destinada ao MMA pelos projetos de lei orçamentária na última década, de R$ 4,6 bilhões.
 
Assuntos como a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental de empreendimentos também tiveram cortes no projeto de orçamento que o governo submeteu ao Congresso, de 30% e 37%, respectivamente. A ação de Conservação e Recuperação de Ecossistemas aumentou a previsão de gastos, de R$ 84 mil para R$ 204 mil, enquanto a ação que trata do monitoramento e controle das espécies ameaçadas de extinção teve a proposta de gastos reduzida de R$ 6 milhões em 2017 para R$ 3,9 milhões em 2018.

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