Comissão de Meio Ambiente aprova PL que prevê uso racional da água

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 596/24, que institui uma política nacional para promover o uso racional da água. A proposta prevê medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas, como de saúde e meio ambiente.

O PL é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o relator na comissão, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Queiroz observou que, apesar de a legislação vigente prever medidas para assegurar a disponibilidade de água para a atual e as futuras gerações, a perspectiva para o futuro é devastadora em um País que abriga cerca de 12% da água doce do planeta. “A má gestão dos recursos, somada às mudanças climáticas, tem impulsionado a ocorrência cada vez mais frequente de episódios de crise hídrica, seja por excesso ou por falta de água”, apontou o relator.

Um relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado em 2024, aponta que a disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e em parte do Sudeste até 2040. 

A proposta prevê a integração da Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água por meio de programas e planos específicos, como o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Os estados e municípios que aderirem a esses instrumentos terão preferência nos convênios e contratos de repasses federais. A nova política será integrada por diversas ações, como promover o uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental; conscientizar os consumidores quanto ao uso adequado de água; incrementar os recursos para projetos de eficiência no uso da água e estimular a captação e uso da água das chuvas. 

Para Queiroz, o projeto consegue, a um só tempo, beneficiar a população, garantir o acesso contínuo e seguro à água, promover a saúde pública e a proteção ambiental, reduzir a poluição e melhorar a gestão dos resíduos hídricos. O PL 596/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias