Assembleia gaúcha aprova privatização

07/09/2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, dia 31 de agosto, por 33 votos a favor e 19 contrários, o Projeto de Lei n°211/2021, que autoriza a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). “É mais uma data histórica dentro do processo de modernização do estado. A população gaúcha não quer simplesmente ter uma companhia de saneamento, quer ter saneamento, a garantia de abastecimento de água com qualidade, o que lamentavelmente não tem tido condição em volume suficiente para coleta e tratamento de esgotos nos nossos municípios”, disse o governador Eduardo Leite. 

Os parlamentares também aprovaram, com 32 votos favoráveis e 18 contrários, uma emenda, protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes. A emenda prevê que o estado destine no mínimo 5% do montante líquido obtido com a privatização para projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção. Além disso, a emenda autoriza o Poder Executivo a ceder até o total de 63 milhões de ações da Corsan aos municípios que firmarem o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato em até 90 dias após a sanção da lei, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorrogação dos contratos.

A privatização da Corsan tem como objetivo preparar a companhia para cumprir as normas exigidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. Com a normativa, os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da população. “Essas novas necessidades ampliaram a exigência de recursos para investimentos. São obrigações para a próxima década que dificilmente seriam atingidas pela empresa nas mãos do Estado, e que ensejariam um risco de que a Corsan se tornasse uma empresa deficitária que não entrega resultados e, ainda, o risco de criar um passivo ao Estado da própria companhia”, comentou Leite. 

O governador ressaltou ainda que o processo de privatização da Corsan vai acelerar obras que irão demandar a contratação de operários em diversas cidades, movimentando a economia, a construção civil e gerando empregos. “Falamos de mais de R$ 10 bilhões, nos próximos 12 anos, projetados em investimentos. A nova Corsan que nascerá deste processo será uma companhia com maior capacidade de investimentos e financeira para participar do mercado de saneamento básico, uma empresa capaz de competir com plano de investimentos audaciosos de R$ 10 bilhões, transformando o Estado em um verdadeiro canteiro de obras ao longo dos anos”, enfatizou Leite.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, lembrou que as metas impostas pelo novo Marco do Saneamento devem ser cumpridas por todos os municípios brasileiros. “Não é diferente para as 497 cidades gaúchas. Por isso, acabamos postergando a discussão dos projetos que tratam da regionalização, para que em conjunto com os municípios a gente mude a lógica do Estado do Rio Grande do Sul e que em 2033 tenhamos 99% de água encanada e 90% do esgoto tratado e um meio ambiente equilibrado”, disse Artur Lemos. Para o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a privatização da companhia vai elevar o patamar de entregas no setor. “Tenho convicção dos benefícios que a Corsan privatizada vai trazer para a população gaúcha. A companhia tem um futuro muito promissor pela frente e este projeto vai trazer resultados maravilhosos para todos”, assegurou