MMA lança consulta pública para Plano contra queimadas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal). Contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa +Brasil até 29 de outubro. O plano visa a redução contínua do desmatamento e dos incêndios no Pantanal, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. A iniciativa também tem objetivo de integrar o combate ao desmatamento no bioma às políticas de Estado do país, garantindo sua transversalidade entre os diferentes setores.
O texto foi construído a partir dos resultados do seminário técnico-científico realizado em abril, em Campo Grande (MS). O documento considerou ainda contribuições de outros ministérios que compõem a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, da sociedade civil, dos estados e outras instituições. O PPPantanal incorpora ainda a experiência do governo federal com os planos para a Amazônia e o Cerrado, relançados em junho e novembro de 2023, respectivamente. Criado em 2004, o PPCDAm foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi extinto pela gestão anterior.
O plano para o Pantanal apresenta 13 objetivos estratégicos divididos em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos. As diretrizes foram definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental criada em 2022 e considerou contribuições dos ministérios da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Presidido pela Casa Civil, o grupo é responsável pela implementação do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD).
A versão preliminar do PPPantanal também contextualiza o bioma, apresenta políticas públicas executadas anteriormente e analisa a dinâmica do desmatamento e das queimadas na região. Após o fim da consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e posteriormente lançado.
