Infraestrutura e energia devem receber cerca de US$ 300 bilhões

O Comitê de Mineração e Infraestrutura da Câmara de Comércio Brasileira na Grã-Bretanha, liderado pelo advogado Alexandre Aroeira Salles, da banca Aroeira Salles Advogados, promoveu evento em parceria com os Comitês de Energia e Descarbonização e Serviços Financeiros da Câmara, na sede do Banco do Brasil em Londres, em dezembro de 2023. Entre os temas debatidos estiveram os principais projetos de infraestrutura e energia no Brasil no contexto do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e os panoramas acerca do cenário atual relacionados aos grandes projetos brasileiros.

O Novo PAC lançado pelo Governo Brasileiro em agosto de 2023 inclui investimentos de aproximadamente US$ 300 bilhões em diversos setores – em particular nas áreas de infraestrutura e energia – sendo que parte significativa do aporte total terá origem do setor privado, o que mostra uma mudança significativa na forma como os projetos públicos são financiados no Brasil. No entanto, é preciso considerar se o governo brasileiro será capaz de atrair o capital privado necessário. Além disso, o governo confirmou que irá manter o Programa de Parceria de Investimento (PPI), criado em 2016, que prevê investimentos do setor privado, visto por muitos como uma iniciativa positiva que permite o envolvimento do mercado em vários projetos importantes no País, e inclusive, 92 deles foram incluídos no Novo PAC.

As Agências Reguladoras brasileiras, em particular nas áreas de infraestrutura e energia, têm trabalhado de forma eficaz com o objetivo de estruturar suas operações e regulação do setor a fim de ampliar e melhorar a segurança jurídica. O objetivo é simplificar a regulamentação e encorajar a iniciativa privada a partir de estudos de viabilidade para concessões e outros documentos importantes que têm sido cada vez mais divulgados durante a fase inicial das concorrências públicas, além da criação de mecanismos para facilitar a resolução consensual de conflitos, tais como: conselhos de disputa e arbitragem e o estabelecimento de regras para melhorar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos. Já quando se trata do setor energético, o Brasil é um mercado estabelecido para investimentos internacionais e um dos principais focos globais de investimentos em energias renováveis, de acordo com um relatório recente das Nações Unidas que afirmou que o Brasil é responsável por 11% dos fundos alocados nas economias emergentes. A questão da sustentabilidade é um fator fundamental na atração de capital privado e é notável que o novo PAC tenha sido lançado juntamente com o “Plano de Transição Ecológica” do Governo, concebido para garantir que os projetos cumpram as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa e do desmatamento.