Governo debate Plano Clima para reduzir emissões de poluentes
O Governo Federal defendeu o Plano Nacional de Mudança do Clima (Plano Clima) durante audiência no Congresso Nacional no último dia 26 de agosto. O Plano Clima é um instrumento para reduzir as emissões de metano (CH₄), um dos principais gases de efeito estufa juntamente com o dióxido de carbono (CO₂) e o óxido nitroso (N₂O). Algumas associações empresariais pediram investimento em biogás pelo fato do Brasil ser o quinto maior emissor global de metano, gerado principalmente por atividades agropecuárias (298,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente), resíduos sólidos (66,6 milhões tCO₂e) e mudanças no uso do solo e das florestas (27,8 milhões tCO₂e). O aumento na emissão brasileira foi de 51% entre 1990 e 2019. Representante do Ministério do Meio Ambiente, Érico da Rocha destacou a construção do Plano Clima, com metas e ações de mitigação e adaptação do governo até 2035. Segundo ele, três planos setoriais vão endereçar e discutir a questão de metano – agricultura e pecuária, resíduos e energia – tendo em vista o compromisso assumido pelo governo brasileiro de neutralidade climática até 2050. “Dado o nosso perfil de emissão, alguns setores continuarão com emissões positivas e muito provavelmente a gente vai continuar emitindo metano em 2050. Então, a gente vai ter que ter um papel muito forte do setor de mudança de uso da terra e do setor de energia para que a gente tenha medidas de remoção de gases de efeito estufa”.
O Plano Clima vai incorporar a nova meta voluntária de redução das emissões brasileiras (NDC), que será anunciada na COP-30, a cúpula climática prevista para Belém (PA), no próximo ano.
Edie Andreeto Junior, do Ministério de Minas e Energia, lembrou que a emissão de metano na produção de petróleo e gás (12,5 milhões tCO₂e) é muito inferior à de outros setores da economia. Também destacou que os novos projetos de exploração em alto mar (offshore) incorporam práticas menos poluentes.
O secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, afirma que a estratégia de descarbonização – presente no Pacto pela Transformação Ecológica assinado pelos três Poderes da República e no Plano Nacional de Transição Energética - trará novas oportunidades em especial na agropecuária e na gestão de resíduos sólidos. “São problemas – os resíduos – que podem e devem se transformar em verdadeiras riquezas, que é a produção do biometano”, apontou.
O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke, apontou o atraso no fim dos lixões e a falta de investimentos no aproveitamento do metano como energia. “O metano é um gás de baixa persistência: se eu cortar o metano hoje, ele sai da atmosfera daqui a 5 a 10 anos. O CO₂, não: se eu cortar hoje, ele demora décadas. E nós estamos falando de uma questão urgente. As emissões evitadas por meio do biogás e do biometano são 11 a 15 vezes maiores do que as outras energias renováveis. Por que essa renovável [biometano] não tem um destaque maior no plano de descarbonização?”
O biogás é a mistura de gases produzida pela decomposição biológica de recursos orgânicos, enquanto o biometano é gás natural renovável derivado da purificação do biogás. Os dois são considerados estratégicos no atual processo de transição energética brasileiro, podendo substituir o poluente diesel, por exemplo. A Associação Brasileira de Biogás (Abiogas) defendeu a aprovação de projetos de lei que incentivam o setor, como as propostas de combustíveis do futuro (PL 528/20), do Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PL 1202/23) e da regulamentação do mercado de carbono (PL 2145/15, aprovado na Câmara em 2023, que no Senado recebeu o número 182/24).
A presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputada Socorro Neri (PP-AC), prometeu empenho do Congresso. “As análises são extremamente importantes para compreendermos o tamanho desse desafio e da atenção que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam dar de modo que possamos, de fato, fazer a transformação do lixo de resíduos sólidos em riqueza, em energia para o nosso país”, disse.
Segundo a Abiogas, o Brasil tem atualmente 1365 plantas de biogás com capacidade de gerar 11,2 milhões de m³/dia e 31 plantas de biometano com capacidade diária de 1,6 milhão de m³. Tudo ainda bem abaixo do potencial do país, que é de 120 milhões de m³/dia. O superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), André Galvão, fez um apelo: “Enxerguem o setor de resíduos como uma grande oportunidade de baixo custo para descarbonizar a economia."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
